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A recusa do empregado em se vacinar pode resultar na rescisão por justa causa?

Atualmente tem sido divulgada na mídia a possibilidade de rescisão por justa causa no caso do empregado se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19.

No entanto, o empregador precisa fazer uma análise cautelosa antes de optar pela aplicação de uma justa causa. O fator principal a ser analisado é se a recusa não tem uma justificativa plausível, como um problema de saúde que impossibilita o empregado de tomar a vacina. 

Em tese, a empresa pode proceder a demissão por justa causa visando proteger a saúde dos outros colaboradores no ambiente de trabalho. Entretanto, não há uma lei específica que traga a possibilidade da rescisão por justa causa nestes casos. 

Se no futuro a Justiça do Trabalho assumir a posição de que o rol de hipóteses para essa situação prevista no artigo 482 da CLT, uma rescisão por justa causa pode vir a ser revertida.
 
De modo geral, a empresa assume um risco ao aplicá-la e deve buscar, primeiramente, uma conscientização sobre a importância da vacinação de todos no ambiente de trabalho e proteção coletiva. Assim, se decidir assumir o risco da rescisão por justa causa, esta deve prevalecer para todos os casos de recusa injustificável sem qualquer discriminação.

O escritório Gilson Garcia Advogados atua na área trabalhista e presta assessoria preventiva, além de trabalhar na análise de medidas para reduzir riscos de débitos trabalhistas. Estamos à disposição para um atendimento personalizado que atenda os interesses da sua empresa.

Autora: Haline Carvalho Cordeiro Pulga – sócia e advogada trabalhista no escritório Gilson Garcia Advogados.

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