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Notícias

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19 Jan 2022

Pessoas com Aids, hepatite, hanseníase e tuberculose tem direito a sigilo

Foi sancionada a lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da aids… + Saiba Mais
, ID:133
21 Dez 2021

Covid: Sem provar infecção na empresa, trabalhador não será indenizado

Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a… + Saiba Mais
, ID:132
21 Dez 2021

STJ: Facebook indenizará homem que foi chamado de pedófilo nas redes

A 4ª turma do STJ condenou o Facebook a pagar indenização para pai e filho que tiveram suas fotos publicadas… + Saiba Mais
, ID:131
21 Dez 2021

Banco não precisará reintegrar funcionários demitidos na pandemia

A juíza do Trabalho substituta Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, da 9ª vara do Trabalho de Campinas/SP, negou pedido… + Saiba Mais
, ID:130
16 Dez 2021

Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente… + Saiba Mais
, ID:129
21 Dez 2021

Família comunicada por WhatsApp sobre morte de parente será indenizada

De acordo com os autos, a paciente - mãe e esposa dos requerentes - foi internada para a realização de… + Saiba Mais
, ID:128
08 Dez 2021

TRT-2 mantém justa causa de empregada que compareceu ao local de trabalho com COVID-19

A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau… + Saiba Mais
, ID:126
29 Nov 2021

Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial

A 3ª Vara Criminal Central da Capital condenou homem por injúria racial contra funcionários do metrô e resistência. A pena,… + Saiba Mais
, ID:85
23 Nov 2021

Moraes manda soltar mãe presa há 100 dias por furto de água

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a soltura de uma mulher, mãe de criança de cinco anos, presa… + Saiba Mais
, ID:125
17 Nov 2021

Mulher ganha processo contra vizinho que tinha campainha inteligente

Uma família ganhou um processo nesta terça-feira (12) depois de descobrir que parte da residência estava sendo monitorada pela campainha… + Saiba Mais
, ID:108
25 Out 2021

Ofensa racial contra colega em grupo de WhatsApp gera justa causa

Um assistente de operações da GRU Airport, concessionária do aeroporto de Guarulhos, foi desligado por justa causa após associar imagem de colega de trabalho à da margarina “Crioulo”. Como não conseguiu reverter a penalidade, ele receberá apenas saldo de salário e eventuais férias vencidas.

No processo, consta que o empregado enviou em grupo de WhatsApp a foto do produto (“Crioulo sem sal”) e a de um colaborador negro, utilizada em outdoors da empresa, para fazer alusão pejorativa à cor da pele da vítima. Dias após, o ofendido retratado na publicidade da companhia pediu ajuda ao superior por meio de carta, em que revelou ter sua dignidade ofendida por pessoas que ele desconhece. Com isso, o reclamante, responsável pela ofensa, foi dispensado por justa causa.

Brincadeira descontextualizada. Foi como o reclamante classificou o fato em depoimento à Justiça. Em suas palavras, o que fez foi zombar do sabor do produto com um amigo e tirar um print da foto de um “garoto-propaganda” que ele não conhece; e que não lhe deram oportunidade de se explicar.

Para a juíza Marina de Almeida Aoki, porém, houve ofensa racial. Para ela, a conduta deve ser inferida do ponto de vista da vítima, e não da intenção (ou não) de ofender do agente. Acrescentou que atitudes do gênero devem ser combatidas em todos os lugares, e não apenas no ambiente de trabalho, e que tanto o autor quanto as testemunhas confessaram haver campanhas de incentivo à diversidade racial na GRU.

Ao validar a justa causa, a magistrada propôs o seguinte raciocínio: se a reclamada é responsabilizada por não proporcionar um ambiente de trabalho saudável e livre de preconceitos à vítima da ofensa racial

“seria ilógico condenar uma empresa por punir de forma firme e severa tais comportamentos”.


Fonte: TRT2
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, ID:124
25 Out 2021

Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda.,…
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