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24 Ago 2022
Notícias
23 Ago 2022
Juíz decide que gastos com app de delivery gera créditos de PIS e COFINS
Em recente e inédita decisão, o Juízo da 4ª Vara Cível do Distrito Federal considerou que os valores pagos a… + Saiba Mais
09 Ago 2022
Entra em vigor lei que institui piso salarial para enfermagem
A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em… + Saiba Mais
28 Jul 2022
Julgamento da constitucionalidade da aplicação de multa isolada por compensação não homologada
Trata-se de penalidade prevista no Art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996, que autoriza a Receita Federal do… + Saiba Mais
21 Jul 2022
Provas testemunhais são anuladas pela Justiça do Trabalho após vídeo no TikTok
Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por… + Saiba Mais
06 Jul 2022
Trabalhador em BH não obtém indenização após deboche em grupo particular de aplicativo de mensagens
O juiz Jésser Gonçalves Pacheco negou o pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado de uma empresa de… + Saiba Mais
29 Jun 2022
TRT-3: Trabalhador que não tem vínculo pagará honorários de R$ 200 mil
A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que não reconheceu vínculo de emprego entre empresário e seguradora.… + Saiba Mais
04 Jul 2022
Bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica recebe justa causa
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem… + Saiba Mais
04 Jul 2022
Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada
Uma empregada doméstica teve contrato rescindido e deverá receber indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais pela… + Saiba Mais
25 Mai 2022
Bafômetro: multa a motorista que recusa teste é válida, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa,… + Saiba Mais
04 Jul 2022
TRF-4 libera uso de FGTS para pagar tratamento de filho autista
A 3ª turma do TRF da 4ª região manteve sentença que determinou à Caixa a liberação do FGTS a um… + Saiba Mais
11 Mai 2022